CURSO ON-LINE Compliance Notarial Registral - CCNR

INTRODUÇÃO

O que é o CCNR?

O Curso de Compliance Notarial e Regristral - CCNR é um meio de formação para facilitar a compreensão e o cumprimento de todos 

os deveres do Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizado pelo Provimento nº 90/2020 .

Público-alvo

O CCNR foi principalmente desenvolvido para os titulares das serventias extrajudiciais e seus prepostos. Mas seu conteúdo é útil a 

quaisquer interessados na área notarial e de registro, tais como advogados, juízes corregedores e prestadores de serviços externos 

para cartórios, sobretudo empresas responsáveis pela segurança de dados.

Objetivos

- Implementação prática do Provimento 88 nas serventias extrajudiciais;

- Interpretação das obrigações do Provimento 88 à luz dos conceitos e formas de todas as áreas correlatas a esta normativa;

- Auxílio na prevenção de responsabilidades à serventia, pela criação de uma cultura permanente de cumprimento dos deveres do 

Provimento 88.

Informações técnicas

- Formato: totalmente online, com possibilidade de contato com os professores por e-mail para dúvidas ou com funcionários da equipe 

administrativa para questões técnicas;

- Ementa: organização do conteúdo em módulos de maneira lógica e didática, para facilitar a compreensão da matéria e consultas 

durante a - implementação da normativa na serventia. 

- Material de suporte: apostilas e slides organizados em total conformidade com a ementa do curso. Possuem denso conteúdo técnico, 

mas que é permeado de imagens, esquemas e gravuras, facilitando a fixação do conteúdo; 

- Carga horária: 6h30 líquidas de vídeoaulas + material de suporte + workshops práticos + leituras indicadas + tutoria por e-mail.

Por que adquirir o CCNR?

Por que me preocupar com o Provimento nº 88/2019?

Seguindo orientações internacionais e prescrições da Lei de Lavagem de Dinheiro brasileira, o Provimento nº 88/2019 do CNJ 

incluiu as serventias extrajudiciais no sistema de combate à lavagem de dinheiro, criando uma série de obrigações para seus 

titulares.

Primeiramente, é necessário internalizar Provimento 88 nas práticas do cartório com segurança de estar realmente cumprindo todas 

as obrigações adequadamente, para evitar responsabilizações nas esferas disciplinar, cível e até mesmo criminal. Para tanto, o 

delegatário precisa compreender todos os aspectos técnicos pertinentes à matéria, bem como de um guia sistemático de 

implementação do regulamento.

Apenas um curso planejado de maneira sistemática – por uma equipe de profissionais especializados e com anos de experiência 

prática – fornece os subsídios necessários para a implementação eficiente e segura de um plano de compliance PLD (prevenção à 

lavagem de dinheiro) na serventia. Esse é o propósito do CCNR.

Ademais, o cumprimento adequado do Provimento 88 é uma boa oportunidade para promover a função dos cartórios, numa 

conjuntura em que alguns setores liberais a veem (equivocadamente) como uma burocracia prejudicial. Uma vez que o mercado só 

prospera com uma sólida base institucional, a colaboração eficiente no combate “antilavagem” evidenciará mais uma vez o papel que 

a milenar função notarial e de registro tem para a sociedade, na garantia da segurança jurídica.

Por que fazer o CCNR, se posso contratar o serviço?

Embora muitos profissionais ofereçam serviços de compliance, inclusive de maneira especializada para serventias extrajudiciais, as 

medidas são implantadas em caráter inicial. Por mais competente que tenha sido o serviço dessa equipe externa, o cotidiano da 

serventia – que é, afinal, o que mais importa – estará a cargo dos prespostos, do oficial de cumprimento e do agente delegado, os 

quais precisam saber, cada um a seu nível, quais são as obrigações relativas ao Provimento 88.

Além disso, sempre é o agente delegado quem, em última análise, responderá pessoalmente por todos os atos da serventia. Logo, 

conhecer a matéria e acompanhar “de perto” a implantação do Provimento 88 e outras medidas de compliance é algo prudente, a fim 

de garantir a qualidade das medidas.

Por fim, mesmo que haja muitos profissionais que ofertem serviços assim, bem se sabe que a qualidade pode variar muito, como em 

qualquer profissão. Portanto, compreender o tema é fundamental para saber a diferença e contratar os melhores profissionais, 

evitando riscos desnecessários.

Por que fazer o CCNR e não outro curso similar?

Existem muitos cursos para implementação do Provimento 88 e muitos mais ainda sobre compliance nos cartórios. Vários deles são 

ministrados por profissionais de credibilidade e até mesmo fornecidos por associações de classe (Anoreg, Colégio Notarial, Colégio 

Registral, Enor, etc.) de maneira gratuita para membros. Sendo assim, por que adquirir este curso em específico?

O CCNR possui uma série de diferenciais:

- Foco na implementação prática do Provimento 88

- Organização sistemática do conteúdo

- Sólida fundamentação técnica

- Desenvolvedores especializados e experientes;

- Adaptação de todos os conteúdos à realidade das serventias

Os diferenciais acima existem porque o CCNR foi elaborado por uma equipe com conhecimento e experiência em todas as áreas 

afetas à temática do curso.

Por um lado, não basta ter noções de compliance jurídico sem conhecer a área notarial e de registro. Planos compliance são comuns a 

qualquer empresa, e existem diversos cursos sobre o tema. Mas a questão é mais delicada em relação aos cartórios. A delegação recai 

sobre a pessoa física do titular da serventia, que responde pessoal e diretamente pelos ilícitos eventualmente ocorridos. Além disso, o 

Provimento 88 foi adaptado pelo CNJ para a área notarial e de registro, também em aspectos linguísticos quanto em remissões a leis 

e regulamentos de setor.

Ementa do curso

Módulo I – Contexto do Provimento 88

Aula 1 – Contexto internacional.

Aula 2 – Recomendações do Gafi aplicáveis aos delegatários.

Aula 3 – Aspectos gerais do Provimento 88.

Aula 4 – Aspectos gerais do sistema brasileiro ALD/CT.

Módulo II – Lavagem de dinheiro: conceitos e formas

Aula 1 – Aspectos gerais e materiais do crime.

Aula 2 – Aspectos subjetivos do crime.

Aula 3 – Formas omissivas, equiparadas e tentadas.

Aula 4 – Processo penal do crime da lavagem de dinheiro.

Aula 5 – Práticas do mercado I.

Aula 6 – Práticas do mercado II.

Módulo III – Operações suspeitas e sua comunicação

Aula 1 – Na dúvida, comunique.

Aula 2 – Comunicações obrigatórias.

Aula 3 – Dever de especial atenção.

Aula 4 – Comunicações por indícios suficientes.

Aula 5 – Workshop: percebendo sinais de alerta.

Módulo IV – Devida diligência: conheça seu usuário

Aula 1 – O que é a diligência razoável?

Aula 2 – Cadastros únicos de usuários.

Aula 3 – Compartilhamento de dados.

Aula 4 – Oficial de cumprimento.

Módulo V – Prevenção de responsabilidade

Aula 1 – Medidas gerais de prevenção e defesa criminal.

Aula 2 – Defesa em ações cíveis.

Aula 3 – Defesa em procedimentos administrativos.

Módulo VI – Compliance PLD nas serventias

Aula 1 – Compliance PLD.

Aula 2 – Normas internas de compliance PLD.

Aula 3 – Medidas de Compliance PLD.

Aula 4 – Workshop: implementando rotinas.

Módulo VII – Recapitulando o Provimento 88

Aula 1 – Recapitulação geral das obrigações.

Aula 2 – Workshop: mapeamento de riscos.

O QUE ESTÁ INCLUSO NESTE TREINAMENTO?

Material de apoio (slides + apostila+ E book + material extra) disponíveis para download +Workshops + tutoria por e-mail.

CERTIFICADO: Para obtenção do CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO se faz necessário cumprir com os seguintes 

requisitos:  

- assistir a 100% dos vídeos  

- realizar o DOWNLOAD do material

FORMAS DE PAGAMENTO:

- Boleto à vista                                                                        

- 01 ou em até 12 parcelas no Cartão de Crédito com juros .